| 16/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 16/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 21/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 28/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 20/02/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. |
| 15/10/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 06/11/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 11/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 17/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1976, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 30) |
| 18/12/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 06/03/2025 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 04/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR. |