| 13/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 13/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 14/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/11/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 15) |
| 22/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 15/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
| 12/03/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 28/05/2025 |
Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
| 30/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 386, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e contrário à emenda nº 1. (D.A., págs. 15 e 16) |
| 30/06/2025 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 11/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Leonardo Siqueira |
| 13/08/2025 |
Devolvido sem voto |
| 14/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |