10/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
10/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
13/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
05/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
20/03/2024 |
Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão |
03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |