08/11/2023
|
Publicado Ofício C.CCM nº 2203/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças referentes aos Processos TCs-012573.989.20-9, 13566.989.20-8, 13992.989.20-2 e 13156.989.20-4. (D.A., pág. 12)
|
09/11/2023
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.
|
09/11/2023
|
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
14/03/2024
|
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
|
02/04/2024
|
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que as Dispensas de Licitação e seus respectivos contratos se encontram exauridos, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, para que possam tomar as providências cabíveis, com posterior arquivamento dos autos.
.
|
23/04/2024
|
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
|
07/05/2024
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que as Dispensas de Licitação e seus respectivos contratos se encontram exauridos, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, para que possam tomar as providências cabíveis, com posterior arquivamento dos autos.
|
10/05/2024
|
Publicado o Parecer nº 983, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que as Dispensas de Licitação e seus respectivos contratos se encontram exauridos, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, para que possam tomar as providências cabíveis, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., págs. 13 e 14)
|