08/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
08/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
09/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
01/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável |
12/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1397, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5) |