07/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
07/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
08/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
06/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 663, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
19/03/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
20/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
16/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favoravelmente ao projeto. |