06/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
06/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
07/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
14/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
27/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 170, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 16 e 17) |
20/02/2024 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
11/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |