30/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
30/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
31/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
18/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |