27/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
27/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
30/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
08/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
18/12/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva. |
04/03/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva. |
01/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
30/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |