27/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
27/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
30/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
08/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
23/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
29/11/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
04/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1522, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
06/12/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
05/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
13/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente. |
20/03/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 718, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 44) |
27/03/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 20 de março de 2024. (D.A., pág. 45) |
27/03/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/04/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/04/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/04/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
03/04/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
09/04/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.761, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 02 de abril de 2024. |
09/04/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/04/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.761. (D.A., pág. 15) |
30/04/2024 |
Publicada a Lei nº 17.930, de 26 de abril de 2024. (DOE-I, págs. 3 e 4) |