| 24/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 24/03/2011 |
| 25/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/03/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/03/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 12/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 14/04/2011 |
Desarquive-se o PL nº 655/2010 e junte-se ao PL 157/2011, para instrução da matéria. Retorne à CCJR. |
| 18/04/2011 |
Anexado ao PL nº 655/2010. |
| 24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 01/09/2011 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 15/09/2011 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 24) |
| 16/09/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 19/09/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 19/09/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
| 11/09/2012 |
Devolvido sem voto |
| 06/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
| 04/02/2013 |
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 06/02/2013 |
Publicado Parecer nº 41/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 21/22) |
| 06/02/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093 |