19/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
19/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
23/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
30/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
29/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
13/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 519, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
13/03/2024 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |