11/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
11/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
16/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/10/2023 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
30/10/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
24/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
03/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente, na forma do Substitutivo ora apresentado. |