10/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
10/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
11/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
20/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
31/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
29/11/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e a Deputada Professora Bebel |
05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
09/02/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
20/02/2024 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
21/02/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável conclusivamente. |
22/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 208, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
19/03/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/03/2024 |
Publicado o Requerimento nº 409, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 42) |
27/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 710, de 2024, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 43) |
27/03/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, de 19 de março de 2024. (D.A., pág. 45) |
27/03/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/04/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/04/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/04/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
03/04/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
16/04/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.771, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 02 de abril de 2024. |
16/04/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/04/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.771. (D.A., pág. 16) |
02/05/2024 |
Publicada a Lei nº 17.938, de 30 de abril de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1) |