09/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
09/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
10/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
19/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
22/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
29/11/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Rômulo Fernandes |
05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
09/02/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
22/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 207, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 4 e 5) |
26/02/2024 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |