| 06/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 09/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/10/2023 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria da Deputada Dani Alonso. (D.A., pág. 6) |
| 16/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo. |
| 18/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 31/03/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo nº 1. |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo nº 1. |
| 01/07/2025 |
Publicado o Parecer nº 444, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo nº 1. (D.A., pág. 30) |
| 01/07/2025 |
Entrada na Comissão de Turismo |
| 12/08/2025 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |