04/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
04/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
05/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/10/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A. pág. 15) |
11/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |