03/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
03/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
04/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
11/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
06/11/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rômulo Fernandes. |