02/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
02/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
04/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/10/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2318, de 2023, de autoria da Deputada Leci Brandão, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Paula da Bancada Feminista. (D.A. pág. 4) |
05/10/2023 |
Publicado o Despacho: "Deferido o pedido de coautoria do PL 1447/2023". (D.A. pág. 4) |
05/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
06/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
29/11/2023 |
Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão |
05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
09/02/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
21/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 200, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 15 e 16) |
28/02/2024 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
14/03/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável. |