22/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
22/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
25/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
14/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |