| 21/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 21/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 22/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 29/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 26/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 16/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 71, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4). |
| 16/02/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 05/12/2024 |
Recebido do relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |