| 21/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 21/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 22/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 29/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 22/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 23/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 16/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 12/02/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 17/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 38, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 26) |
| 17/02/2025 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 13/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 06/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |