21/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
21/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
22/09/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.199, de 2023, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tenente Coimbra. (D.A., pág. 5) |
22/09/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1417/2023. (D.A., pág. 7) |
22/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
22/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
12/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 512, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 18) |
22/03/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
03/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
17/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |