| 18/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 18/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 12/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 27/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 286, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 27/02/2024 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 12/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 20/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 21/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 24/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1026, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 27) |
| 29/05/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1099, de 2024, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
| 29/05/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 29/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Barros Munhoz |
| 04/11/2024 |
Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada |
| 23/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 12/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |