15/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
15/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
18/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
22/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
12/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 509, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 18) |
12/03/2024 |
Entrada na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana |
15/03/2024 |
Distribuído a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas |
18/03/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, com voto favorável. |