15/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
15/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
18/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
14/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 161, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16) |
22/02/2024 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
27/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira |