| 11/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 11/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 12/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 19/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 24/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 29/11/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 04/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1516, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 06/12/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 07/12/2023 |
Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista |
| 21/03/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Paula da Bancada Feminista, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável conclusivamente. |
| 27/03/2024 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 10/04/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Guilherme Cortez e ao Deputado Guto Zacarias |
| 18/02/2025 |
Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Gil Diniz |
| 05/08/2025 |
Concedida vista ao Deputado Altair Moraes |
| 14/08/2025 |
Devolvido da vista |
| 19/08/2025 |
Concedida vista ao Deputado Gil Diniz |
| 28/08/2025 |
Devolvido da vista |