| 06/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 18/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 08/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 12/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 506, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 17 e 18) |
| 15/03/2024 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 22/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra |
| 23/08/2024 |
Publicado Requerimento nº 1953, de 2024, de autoria da Deputada Delegada Graciela, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 3) |
| 23/08/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 1342/2023. (D.A., pág. 4) |
| 24/10/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Tenente Coimbra. |