01/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
01/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
04/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
14/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
27/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 276, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
28/02/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
20/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
02/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
04/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
14/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1269, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
19/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |