| 01/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 01/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 14/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 27/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 276, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 28/02/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 20/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 02/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
| 04/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 14/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1269, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 19/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 29/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |