28/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
28/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
29/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
05/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
28/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 148, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
20/02/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
22/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
01/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente. |