| 25/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 25/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 04/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 16/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 29/11/2023 |
Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 146, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 20/02/2024 |
Entrada na Comissão de Turismo |
| 12/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima |
| 29/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Marcio Nakashima, pela Comissão de Turismo, com voto favorável. |