| 25/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 25/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 12/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 12/02/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Conte Lopes e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 28/05/2025 |
Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda |
| 30/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 384, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com emenda. (D.A., pág. 15) |
| 30/06/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 26/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 09/09/2025 |
Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR |