25/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
25/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
28/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
27/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
07/02/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Rômulo Fernandes |
06/03/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
20/03/2024 |
Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão |
26/03/2024 |
Publicado o Requerimento nº 393, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 10) |
03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |