24/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
24/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
25/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
01/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
21/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |