24/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
24/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
25/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
01/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
12/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 144, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 14) |
20/02/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
26/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Donato |
03/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Donato, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
15/05/2024 |
Aprovado conclusivamente, nos termos do art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b do Regimento Interno, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
17/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 989, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 6)
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17/05/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 15 de maio de 2024. (D.A., pág. 7) |
17/05/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |