| 18/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 18/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 21/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 28/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 29/09/2023 |
Devolvido do Relator Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 17/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 05/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 14/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1506, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 18) |
| 15/08/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 05/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 13/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |