18/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
18/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
21/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
28/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
28/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. |
13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 649, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 9) |
18/03/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |