18/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
18/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
21/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
28/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
06/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 140, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
20/02/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
22/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
27/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente. |