Documento |
Proposta de emenda à Constituição
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Número Legislativo |
7
/ 2023
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Ementa |
Acrescenta os artigos 1°A e 1°B à Constituição do Estado, os quais incluem princípios e objetivos fundamentais do Estado de São Paulo.
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Data de Publicação |
17/08/2023
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Regime |
Emenda à Constituição
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Autor(es) |
Eduardo Suplicy
,
Gilmaci Santos
,
Leci Brandão
,
Reis
,
Luiz Fernando T. Ferreira
,
Paulo Fiorilo
,
Luiz Claudio Marcolino
,
Caio França
,
Simão Pedro
,
Professora Bebel
,
Dr. Jorge do Carmo
,
Rômulo Fernandes
,
Paula da Bancada Feminista
,
Monica Seixas do Movimento Pretas
,
Andréa Werner
,
Guilherme Cortez
,
Emídio de Souza
,
Maurici
,
Ana Carolina Serra
,
Carlos Giannazi
,
Mauro Bragato
,
Atila Jacomussi
,
Letícia Aguiar
,
Marcio Nakashima
,
Enio Tatto
,
Donato
,
Beth Sahão
,
Solange Freitas
,
Márcia Lia
,
Teonilio Barba
,
Thainara Faria
,
Ana Perugini
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
COMBATE À DESIGUALDADE SOCIAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DESIGUALDADE SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS SOCIAIS, PRINCÍPIOS
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Etapa Atual |
Comissões
Último andamento
21/09/2023 -
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
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