| 17/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 17/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 18/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 22/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/03/2024 |
Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão |
| 03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 12/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1173, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 18) |
| 12/06/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 17/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |