09/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
09/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
10/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
17/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
22/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
06/03/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 448, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8) |
11/03/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 06/03/2024. (D.A., pág. 9) |
11/03/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
12/03/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/03/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/03/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
14/03/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
26/03/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.736, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de março de 2024. |
26/03/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/03/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.736. (D.A., pág. 45) |
18/04/2024 |
Publicada a Lei nº 17.903, de 16 de abril de 2024. (DOE-I, págs. 2 e 3) |