09/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
09/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
10/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
27/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
22/11/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.713, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15) |
13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 647, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 8 e 9) |
25/03/2024 |
Entrada na Comissão de Saúde |
19/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |