09/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
09/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
10/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
17/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
29/09/2023 |
Devolvido do Relator Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
24/10/2023 |
Devolvido sem voto |
26/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
08/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 499, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 17) |
12/03/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |