Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1213 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1213 / 2023
Ementa Institui Conselhos de Gestão, com participação dos servidores públicos, com função consultiva e deliberativa e com participação de servidores indicados por suas associações de classe, em todos os órgãos da administração em que exista contribuição financeira dos servidores públicos.
Data de Publicação 09/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO, REPRESENTANTE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/06/2024 - Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

Tramitação

Data Descrição
09/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
09/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
05/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/10/2023 Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
29/11/2023 Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão
20/03/2024 Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão
03/04/2024 Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
05/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
12/06/2024 Publicado o Parecer nº 1172, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 18)
14/06/2024 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/10/2023 1172 / 2023 favorável favorável Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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