04/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
04/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
07/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/08/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
12/09/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
04/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
10/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1362, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 18) |
10/10/2023 |
Entrada na Comissão de Saúde |
14/05/2024 |
Publicado o Requerimento nº 861, de 2024, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11) |