| 04/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 07/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 14/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 06/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 27/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1262, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17) |
| 27/09/2023 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 28/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 08/02/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Edmir Chedid. |
| 09/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 05/09/2024 |
Devolvido sem voto |
| 11/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Helinho Zanatta |
| 30/05/2025 |
Devolvido sem voto |
| 06/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
| 11/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1.405, de 2025, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 21) |