| 04/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 07/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 15/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 27/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1259, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 16 e 17) |
| 27/09/2023 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 30/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 22/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
| 14/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável |
| 28/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1044, de 2024, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 29/05/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 16/10/2024 |
Recebido do relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |