| 03/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 21/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 11/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1145, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 11/06/2024 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 13/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 16/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
| 05/11/2024 |
Documento não deliberado 7a Reunião Ordinária da Comissão |