03/07/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
03/07/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
01/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
06/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
13/09/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Reis |
04/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
10/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1360, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 18) |
10/10/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
19/10/2023 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
28/11/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Analice Fernandes, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |