03/07/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
03/07/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
01/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
24/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
29/11/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
04/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1515, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
06/12/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
28/02/2024 |
Distribuído a Deputada Edna Macedo |